Quem atua no mercado logístico provavelmente já passou por situações de insegurança em relação ao controle de cargas. Localização rápida dos veículos, atendimento de prazos, redução de avarias de transporte — estes fatores descrevem tanto o objetivo das prestadoras de serviço de distribuição, quanto o que todo cliente contratante do serviço deseja. A RNTRC pode ajudar a atingir esses propósitos.
Quer descobrir como a RNTRC pode auxiliar o seu negócio? Acompanhe o post abaixo para sanar todas as suas dúvidas.
O que significa RNTRC?
A sigla RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores de Cargas. É um certificado público feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é obrigatório desde a Resolução 3056 de 2009 para todas as empresas e autônomos que prestam serviços de transporte de cargas no país.
Qual é o objetivo da RNTRC?
Ter o certificado significa que o veículo que está circulando com sua carga está de acordo com a regulamentação do setor. O principal objetivo do registro é disciplinar e buscar uma padronização. Com isso, espera-se trazer mais profissionais capacitados para o atendimento de um campo de ação tão amplo como o de transportes.
Por que o registro é importante?
O RNTRC é muito importante para os setores que exercem atividades de transportes de cargas, pois é por meio dele que empresas, profissionais autônomos e cooperativas são reconhecidos e remunerados por exercerem esse tipo de trabalho no país.
Além de melhor regulamentar o setor e diminuir a informalidade dos transportadores, o registro também ajuda na gestão das cargas, pois é possível acessar de maneira rápida e prática a informação sobre quem está fazendo o transporte. Além disso, assim como diversos outros setores, ao diminuir a informalidade, diminuem-se também os crimes, como cargas fora do limite de peso ou veículos fora do padrão.
Quais benefícios esse certificado traz para os veículos de transporte de cargas?
Por ser obrigatório, o RNTRC regulariza as atividades do setor por meio da habilitação formal. Dessa forma, o registro traz mais benefícios, dentre os quais podemos destacar:
- mais disciplina para o mercado de transporte de cargas e organização da atividade;
- dificulta a atuação de atravessadores não qualificados para desenvolverem essa atividade;
- identifica parâmetros de participação no mercado;
- aumenta a competitividade no setor etc.
Qual a documentação necessária para obter esse registro?
As empresas, profissionais autônomos e cooperativas de transporte devem disponibilizar uma gama de documentos para requerer o seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Conheça os principais:
- cartão de CNPJ ativo constando o transporte de cargas como principal atividade;
- estatuto da cooperativa ou contrato social da empresa matriz;
- comprovação de inscrição no CNPJ;
- recibo de quitação das contribuições sindicais;
- documento que comprove a sua regularidade junto ao INSS;
- certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos negativos emitida pela RFB (Receita Federal do Brasil);
- nota fiscal que apresente a situação regular da empresa em relação ao FGTS, expedido pela CEF;
- caso a empresa tenha filiais, as mesmas devem ser mencionadas etc.
Como funciona o processo de registro?
Toda empresa que trabalha com transporte de cargas deve ficar atenta ao processo de registro do RNTRC inclusive aquelas que utilizam frota própria para exercer essa atividade. Vale ressaltar que as empresas terceirizadas para fazer o transporte de sua empresa é quem deve ser responsável pela obtenção do registro. Desse modo, para conseguir o RNTRC junto à ANTT, cooperativas, autônomos e empresas devem seguir os seguintes procedimentos:
- ter o transporte ou seu arrendamento, sendo pelo menos 1 veículo de tração e carga, cuja CGU (capacidade de carga útil) seja igual ou superior a 500 quilos;
- ter um CNPJ ativo que contenha o transporte rodoviário como principal função;
- ter os responsáveis, diretores e sócios da empresa com idoneidade comprovada e CPF regular;
- buscar a quitação das obrigações fiscais;
- não ter débitos com as contribuições sindicais;
- ter um responsável técnico pela atividade de transporte de cargas com aprovação em curso específico e/ou, no mínimo, 3 anos de experiência na função.
Quais as categorias do RNTRC?
O RNTRC é categorizado e varia de acordo com o tipo de operador ou transportadora. Existem três tipos:
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): engloba as conhecidas cooperativas e uniões de condutores que exercem atividade no mercado de transporte de cargas. O RNTRC, nessa categoria, é obtido em nome da própria cooperativa, e não de cada cooperado individualmente;
- Empresas de Transporte de Cargas (ETC): inclui todo e qualquer negócio ou firma que trabalha com veículos empregados no transporte de bens e produtos — não importa se é da própria empresa ou se a mercadoria é de terceiros;
- Transportador Autônomo de Carga (TAC): é exigido para todo e qualquer tipo de autônomo, sejam operadores de caminhões pequenos e leves ou VUCs que exercem atividades dentro da cidade, ou até caminhoneiros que percorrem longas distâncias, incluindo também os famosos veículos de “carreto”.
Como saber se a transportadora está de acordo com a RNTRC?
Certificar-se de que o transportador a ser contratado tem a certificação e está de acordo todas as regulamentações é fácil e rápido: basta entrar na página de Consulta Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e realizar uma busca. A consulta pode ser feita por meio dos números dos documentos do transportador, pela localidade ou pelas informações do veículo a fazer o transporte.
O que acontece se o transportador não tiver a certificação?
A ANTT tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da correta aplicação da lei. As empresas e autônomos que se enquadram na obrigatoriedade do registro e não estiverem aderentes à regulamentação poderão ser penalizados por meio de medidas administrativas e multas, que variam de R$500 a R$3.000 reais. Os transportadores que estiverem com os documentos desatualizados podem também sofrer tais penalidades.
O RNTRC não deve ser considerado apenas mais uma burocracia criada pelo governo. O registro traz diversos benefícios a todos os usuários dos serviços de transporte, sendo o principal deles o começo da construção de um sistema de transportes mais seguro e integrado.
Ao dispor de informações de mais fácil acesso, é possível ajudar no controle e na gestão das cargas. Por isso, ao contratar um transportador, certifique-se de que este tem o registro RNTRC e se está dentro da legislação. Dessa forma você aumenta a confiabilidade e eficiência no serviço prestado.
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